Leis de Incentivo

Elas podem ser de âmbito Municipal, estadual e Federal). As de âmbito Municipal, são Leis de Incentivo escritas por decreto ou Lei, que são promovidas pelo Município, com regras (editais), direito e deveres.

Leis de Incentivo Estadual: Essas leis já tem um destaque maior, são Leis que permitem o Redirecionamento do Imposto ICMS, para causas do Esporte e da Cultura, aqui faço uma descrição das Leis do meu Estado. São duas Leis uma denominada Profice (Cultura) e Proesporte (Esporte). Essas Leis permitem que empresas que tributam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido e que paguem o ICMS, podem Redirecionar parte desse imposto para causas da Cultura e do Esporte.

No edital que tivemos em novembro de 2019 (Profice) e em dezembro de 2019 (Proesporte), ficou estipulado que o governo abrirá mão do montante de 33 milhões para a cultura e de 08 milhões para o esporte.

Vou enviar a definição segundo o Governo do Estado do Paraná utiliza para apresentar essas Leis.

PROFICE: é o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná que, por meio da renúncia fiscal de ICMS, possibilita a valorização, a produção, a difusão, a circulação, a pesquisa e a preservação dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura.

PROESPORTE: É o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte do Paraná que, por meio da renúncia fiscal de ICMS, possibilita a valorização, do Esporte no Estado do Paraná.

Leis de Incentivo Federal: Vamos lá para essa abordagem eu vou usar as minhas palavras como estivesse conversando com uma empresa e apresentando a ela todas essas oportunidades. Empresas que Tributam pelo Lucro Real e tenham Lucro, podem Redirecionar parte do seu Imposto Devido para causas nas áreas: Cultura, Esporte, Saúde, Crianças e Idoso).

Cada Lei tem o seu % para a sua destinação.

Cultura – até 4% do seu IR Devido;

Esporte – até 1% do seu IR Devido;

Saúde – até 1% do seu IR Devido (Pronon e Pronas);

FIA – até 1% do seu IR Devido (Fundo da Criança e do Adolescente);

Idoso – até 1% do seu IR Devido.

Uma curiosidade que eu escuto bastante e uma dúvida que várias empresas que eu assisto, me perguntam se os impostos são concorrentes? Ou seja, só posso apoiar uma dessas causas? NÃO, eles não são concorrentes ele são somados, a empresa pode Redirecionar até 9% do seu IR, em várias ações descritas acima.

Bom, o nosso trabalho de captação é promover a informação para que possamos apresentar aos nossos patrocinadores, possibilidades que as empresas possam apoiar causa, ações SEM TER CUSTO, sejam elas as ações (Municipais, Estaduais e Federais).

Editais, essa é uma outra possibilidade para a área de captação de recursos, por meio de Editais. As grandes empresas, grandes incorporações criam editais onde eles possam assistir o projeto, com recursos próprios, desde que a proposta atenda o edital descrito, hoje percebo uma grande oportunidade, para editais na área da Cultura, Saúde, Esporte e FIA.

A maior reprovação nos editais de Instituições são porque a interpretação e o envio das informações, ficam faltando detalhes, como o edital é uma plataforma na maioria das vezes, não há 2 CHANCE, e a grande oportunidade da Instituição/Projeto ser premiado com o recurso, pode vir o revés e ser desclassificado, por isso eu peço a todos que quando forem  fazer um edital, peçam a gentileza para que ninguém os atrapalhe, LEIA COM ATENÇÃO, as informações e as Regras, principalmente prazo de inscrição e de envio.

Crowfunding: O Crowdfunding (ou financiamento pela multidão, em tradução literal) é uma modalidade de investimento onde várias pessoas podem investir pequenas quantias de dinheiro no seu negócio, geralmente via internet, a fim de dar vida à sua ideia. (Definição do google).

É uma ferramenta, para sua Instituição ou seu projeto, que possa acontecer com pessoas que acreditam e gostem da sua causa, pode ser ela qualquer, desde que você tenha afinidade e atenda o gosto do seu “financiador”, a maioria das vezes que vejo uma ação de Crowfunding percebo que o proponente, vamos chamar assim, quem teve a ideia, ele coloca uma recompensa, por exemplo tem uma banda que gosto muito, faz músicas autorais de resolveu fazer uma ação de Crowfunding, não lembro bem os valores e recompensas mas acredito que eram assim, R$ 15,00 ganhava um postal de agradecimento, R$ 50,00 ganhava um CD, R$ 100,00 (ganhava um Cd e um Dvd autografado), R$ 500,00 participava escolhendo as músicas para um show, R$ 1.000 reais além de todas as contrapartidas era convidado para participar de um show, no palco com eles. Ou seja, tinha um interesse em “ajudar” a banda e ainda uma contrapartida como eles chamam uma “recompensa” interessante.

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